IVA (Trim.)- Data Limite

Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado correspondente ao imposto apurado na declaração referente ao 2º trimestre, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal;

O mundo das finanças pessoais é feito de muitos números que tentam fazer mais pelo dinheiro dos consumidores. Alguns estão ligados à poupança, outros ajudam na hora de investir e há ainda os que são bons instrumentos para projectar os objectivos de futuro.
Estabeleça critérios para as suas finanças.

10%
Se há um conselho que os especialistas por todo o planeta repetem é este: Tente sempre poupar pelo menos 10 por cento do seu rendimento mensal. Por exemplo, se os seus rendimentos vêm do trabalho, e se ganha 1000 euros líquidos, aponte para uma poupança de pelo menos 100 euros. Segundo o livro “Tempos Complicados Soluções Difíceis”, da jornalista Bárbara Barroso, este número é a resposta para quanto se deve começar a poupar. E ainda de acordo com a autora, se não conseguir poupar 10 por cento no início da sua jornada de aforro 5 por cento já “é um começo”.

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Nunca deixe que o peso dos créditos ultrapasse um terço do seu rendimento disponível mensal, isto é que a taxa de esforço seja sup…

Qual a importância do Seguro de Acidentes de Trabalho?
Desde 1913 que é reconhecida em Portugal a obrigatoriedade de as entidades empregadoras repararem as consequências dos acidentes de trabalho sofridos pelos seus empregados. Foi neste âmbito instituída a obrigatoriedade legal do seguro pelo risco de acidentes de trabalho, visando assegurar aos trabalhadores por conta de outrem e seus familiares condições adequadas de reparação dos danos decorrentes de acidentes de trabalho. Mais recentemente, com a publicação da Lei nº 100/97, de 13 de Setembro, manteve-se na sua essência o sistema reparatório baseado no seguro. Este novo enquadramento jurídico vem alargar o carácter de obrigatoriedade do seguro também aos trabalhadores independentes, pretendendo-se garantir prestações em condições idênticas às dos trabalhadores por conta de outrem. A inexistência de seguro é punida por lei, podendo implicar o pagamento de uma coima. No caso de acidente ocorrido com trabalhador por conta de outrem, …

Retenções na Fonte -Último dia para a entrega das importâncias retidas no mês anterior para efeitos de: IRS, IRC, IS;
Pagamento por Conta- Categoria B -1º pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares;
IVA Modelo Recapitulativo - Entrega da Declaração Recapitulativa, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que tenham efectuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membros, no mês anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artº 6º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 100.000;
IVA Modelo Recapitulativo -Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão electrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral que tenham efectuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou pr…

Quem está obrigado à emissão do Recibo Verde Electrónico?
 Os sujeitos passivos titulares de rendimentos da categoria B obrigados ao envio da declaração periódica de IVA ou da declaração de IRS por via electrónica.

Onde ficam disponíveis os Recibos Verdes Electrónicos?
 Após a emissão do recibo verde electrónico, este fica disponível no Portal das Finanças, para consulta e impressão, quer pelo prestador do serviço, quer pelo adquirente do serviço.
Os recibos ficam disponíveis para consulta no Portal das Finanças durante o período de cinco anos. Os recibos emitidos no Portal, podem ser imprimidos, nesse caso deverá o prestador de serviço assinar o recibo antes de entregá-lo ao adquirente. O que fazer na impossibilidade de emitir o Recibo Verde Electrónico?
Nas situações em que não seja possível emitir por via electrónica o recibo, os sujeitos passivos podem, antecipadamente, no Portal das Finanças, obter recibos sem preenchimento.
Estes recibos contêm a data de impressão e são numerados s…

Vídeo explicativo sobre recibos verdes electrónicos

Escalões

Método de Cálculo do escalão - A base de incidência dos trabalhadores independentes abrangidos pelo regime simplificado calcula-se da seguinte forma: 70% do valor total da prestação de serviços no ano civil anterior 20% do valor total das vendas no ano civil anterior - A base de incidência dos trabalhadores independentes abrangidos pelo regime de contabilidade organizada passa a corresponder ao valor do Lucro tributável , se o valor for inferior ao da aplicação dos coeficientes do Regime Simplificado. Sendo o limite mínimo o segundo escalão.
Benefícios Este esquema inclui a protecção na maternidade, paternidade e adopção, invalidez, velhice e morte, doença (profissional ou não) e os encargos familiares. O benefício em caso de doença verifica-se a partir da verificação da incapacidade e no 31º dia posterior a essa verificação e após cumprido o período de carência de 6 meses
Situações de Baixo rendimento - No caso em que o rendimento seja igual ou inferior a 12 vezes o valor do IAS, o tr…