LIMITES DAS DEDUÇÕES NO IRS 2012

Os limites das deduções no IRS 2012, relativo aos rendimentos auferidos em 2012, passam a aplicar-se para quem ganhe acima de 7.410 euros anuais.

Deduções no IRS 2012

Saúde

• Pode apresentar 10% das importâncias despendidas, com o limite de 838,44 euros (iva reduzido ou isenção de iva) e 10% das despesas com o limite de 65€ (taxa normal de iva).

Habitação (juros e amortização de habitação permanente do próprio ou do arrendatário ou rendas de habitação permanente pagas referentes a contratos celebrados ao abrigo do RAU ou do NRAU)

• 15% das importâncias pagas com o limite de 591 euros.

Pensão de Alimentos

• 20% das importâncias comprovadamente suportadas e não reembolsadas com o limite mensal de 419,22€ no máximo de 5 030,64€ por beneficiário.

Educação

• 30% das importâncias despendidas com o limite de 760 euros. Se tiver 3 ou mais dependentes, terá uma majoração de 142.50 euros por cada dependente, desde que haja despesas relativamente a todos eles.

Recuperação ou Reabilitação de Imóveis (localizados em áreas de reabilitação urbana ou arrendados passíveis de atualização ao abrigo do NRAU)

• 30% dos encargos com o limite de 500 euros.

Seguros de saúde (prémios de seguros que cubram exclusivamente riscos de saúde ou de contribuições pagas a associações mutualistas relativos ao sujeito passivo ou aos seus dependentes)

• 10% dos prémios com o limite de 50 euros (solteiros) ou 100 euros (casados). Acresce por dependente 25 euros.

Lares (relativos aos sujeitos passivos, ascendentes e colaterais até ao 3º grau)

• 25% das importâncias despendidas com o limite de 403,75 euros.

PPR (Planos Poupança Reforma)

• PPR inferior a 35 anos - 20% do valor aplicado com o limite de 400 euros;
• PPR de 35 a 50 anos - 20% do valor aplicado com o limite de 350 euros;
• PPR superior a 50 anos - 20% do valor aplicado com o limite de 300 euros;

(Nota: não são dedutíveis as importâncias relativas às aplicações efetuadas após a data da passagem à reforma).

Donativos ao Estado                                                       

• 25% das importâncias declaradas;
• 25% das importâncias declaradas, até ao limite de 15% da coleta (donativos a outras entidades).

Prestações Sociais

• Prestações sociais como o subsídio de desemprego ou o subsídio de parentalidade não estão sujeitas a IRS.

Benefícios Fiscais Dedutíveis à Coleta no IRS 0212

Rendimento Coletável (euros)	Limite (euros)
Até 4.898€	sem limite
De mais de 4.898€ até 7.410€	sem limite
De mais de 7.410€ até 18.375€	100€
De mais de 18.375€ até 42.259€	80€
De mais 42.259€ até 61.244€	60€
De mais de 61.244€ até 66.045€	50€
De mais de 66.045€ até 153.300€	50€
Mais de 153.300€	0