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Alojamento Local

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Alojamento local: autorização dos vizinhos põe em causa direito de propriedade?

"Podem os vizinhos decidir sobre o uso que faço da minha casa? Esta é a questão que está no centro de mais uma polémica em torno do regime do alojamento local (AL) e que surge no seguimento de um projeto-lei apresentado por dois deputados do Partido Socialista (PS), Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão. De acordo com a proposta, uma das cinco que foram apresentadas no Parlamento e que pretendem alterar — mais uma vez — a lei que regula esta atividade, passaria a ser obrigatório que os condóminos/vizinhos dessem autorização aos inquilinos que queiram ter um alojamento local em casa, seja na totalidade ou apenas numa fração. Isto porque, para o PS, os inquilinos “esperam ver reunidas as condições de tranquilidade e sossego que se associam ao lar” e com um alojamento local passa a existir uma “elevada rotatividade dos ocupantes”, ou seja, menos sossego. Mas será que é mesmo preciso isto estar na lei ou será que basta os inquilinos seguirem as regras dos condomínios e terem bom s...
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Apoios para Criar uma Empresa

Tem uma ideia de negócio, mas falta-lhe capital para investir? Este é um dos principais impedimentos à criação de novos negócios. Saiba onde pode conseguir financiamento e apoios para investir na criação do seu próprio emprego. Uma das melhores formas para pôr fim ao desemprego e regressar ao ativo é o recurso ao auto-emprego. Quer tenha encontrado um nicho de mercado, queira aproveitar as suas competências ou esteja a pensar tirar aquela ideia que anda a amadurecer há anos do papel e torná-la realidade, o primeiro problema com que se vai deparar é de financiamento. Existem muitas formas de ir buscar dinheiro para iniciar uma empresa. O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem à disposição dos desempregados e jovens à procura do primeiro emprego, um conjunto de apoios e serviços destinados à viabilização de novos projetos empresariais de pequena dimensão. Para serem elegíveis, os projetos necessitam respeitar alguns requisitos relacionados com o valor total de inves...
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O que vai mudar com a Directiva Europeia de Serviços de Pagamento

"A nova diretiva europeia dos pagamentos entra em vigor este sábado e promete enriquecer as opções de escolha aos consumidores e potenciar-lhes poupanças. A partir deste sábado o universo dos meios de pagamento promete nunca mais ser o mesmo na Europa. O dia 13 de janeiro foi a data escolhida para a entrada em vigor da Diretiva Europeia de Serviços de Pagamentos — Payment Services Directive 2 (PSD2, em inglês — uma diretiva da União Europeia, cujo objetivo é contribuir para a criação de um mercado único de serviços de pagamentos no espaço europeu. Com as novas regras, os bancos passarão a ser obrigados a partilhar a informação financeira dos seus clientes com as fintech e outros operadores rivais. Esta nova realidade promete revolucionar a forma como 500 milhões de europeus gastam dinheiro, captam financiamento e investem. Para a banca tradicional, que durante muito tempo considerou os dados dos seus clientes como “propriedade” sua, a forma como operam poderá também nunc...
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