Como os Portugueses pagarão a crise nos próximos 3 anos

2012

IRS

• Diminui o teto máximo de todas as deduções, consoante os rendimentos; pelo menos, os contribuintes do escalão mais elevado (46,5%) não poderão deduzir despesas.
• Despesas de saúde com teto máximo.
• Fim de algumas deduções, por exemplo, com a amortização do crédito à habitação para novos contratos; nos já existente, só os juros poderão ser deduzidos.
• Limitar a 20% a redução das taxas do IRS dos residentes nos Açores e na Madeira.

IMI/IMT

• Diminui o periodo de isenção do IMI, mesmo para quem já esteja a usufruir dos 4 ou 8 anos.
• Subida das taxas de IMI, sobretudo para imóveis desocupados.
• Redução do valor do IMT.
• Aumento do valor patrimonial tributário dos imóveis, sobretudo dos anteriores a 2004, aproximando o seu valor tributário ao valor de mercado.

IVA

• Bens e serviços à taxa de 6% passarão para 13% ou 23%, por exemplo, o gás e a electrecidade.
• Redução das taxas de IVA nos Açores e na Madeira limitadas a 20%, em vez dos actuais 30%. Hoje, as taxas situam-se em 4,9 e 16 por cento.

Outros

• Aumento do imposto sobre veículos (ISV) e diminuição ou eliminação das isenções. Hoje, por exemplo, carros exclusivamente eléctricos, táxis e veículos de deficientes motores usufruem de isenções totais ou parciais do imposto.
• Aumento do imposto sobre o tabaco

2013

IRS

• Prestações sociais, como o subsídio de desemprego, serão englobadas, para calcular taxa de IRS.
• Dedução específica de rendimentos de pensões (categoria H) e de trabalho por conta de outrem (categoria A) igualada em 4104€ ou no valor que vigorar nessa data.

IMI/IMT

• Novas medidas para aumentar o valor tributário dos imóveis para efeitos fiscais. Além do aumento da receita, pretende-se desincentivar a compra de habitação e aumentar os apoios indiretos ao arrendamento.

2014

Orçamento

• O orçamento para 2014 avançará com novas medidas, consoante os resultados obtidos.




Fonte: Dinheiro e Direitos - Deco Proteste
            Número 106; Julho/Agosto 2011