2012
IRS
- Diminui o teto máximo de todas as deduções, consoante os rendimentos; pelo menos, os contribuintes do escalão mais elevado (46,5%) não poderão deduzir despesas.
- Despesas de saúde com teto máximo.
- Fim de algumas deduções, por exemplo, com a amortização do crédito à habitação para novos contratos; nos já existente, só os juros poderão ser deduzidos.
- Limitar a 20% a redução das taxas do IRS dos residentes nos Açores e na Madeira.
- Diminui o periodo de isenção do IMI, mesmo para quem já esteja a usufruir dos 4 ou 8 anos.
- Subida das taxas de IMI, sobretudo para imóveis desocupados.
- Redução do valor do IMT.
- Aumento do valor patrimonial tributário dos imóveis, sobretudo dos anteriores a 2004, aproximando o seu valor tributário ao valor de mercado.
- Bens e serviços à taxa de 6% passarão para 13% ou 23%, por exemplo, o gás e a electrecidade.
- Redução das taxas de IVA nos Açores e na Madeira limitadas a 20%, em vez dos actuais 30%. Hoje, as taxas situam-se em 4,9 e 16 por cento.
- Aumento do imposto sobre veículos (ISV) e diminuição ou eliminação das isenções. Hoje, por exemplo, carros exclusivamente eléctricos, táxis e veículos de deficientes motores usufruem de isenções totais ou parciais do imposto.
- Aumento do imposto sobre o tabaco
2013
IRS
- Prestações sociais, como o subsídio de desemprego, serão englobadas, para calcular taxa de IRS.
- Dedução específica de rendimentos de pensões (categoria H) e de trabalho por conta de outrem (categoria A) igualada em 4104€ ou no valor que vigorar nessa data.
- Novas medidas para aumentar o valor tributário dos imóveis para efeitos fiscais. Além do aumento da receita, pretende-se desincentivar a compra de habitação e aumentar os apoios indiretos ao arrendamento.
2014
Orçamento
- O orçamento para 2014 avançará com novas medidas, consoante os resultados obtidos.
Fonte: Dinheiro e Direitos - Deco Proteste
Número 106; Julho/Agosto 2011
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